A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado que faleceu. É um dos mais importantes instrumentos de proteção à família no sistema previdenciário brasileiro, garantindo renda para cônjuges, filhos e outros dependentes após a perda do provedor.

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado do INSS que faleceu seja ele empregado, autônomo, MEI ou qualquer categoria que contribuía ao sistema previdenciário.

O segurado não precisa estar aposentado para que a família tenha direito à pensão basta que estivesse em dia com o INSS ou dentro do período de graça.

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes são divididos em classes:

Classe 1 (preferencial):

• Cônjuge ou companheiro (a)
• Filhos não emancipados menores de 21 anos
• Filhos inválidos ou com deficiência intelectual/mental de qualquer idade

Classe 2:

• Pais

Classe 3:

• Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos

A Classe 1 tem prioridade. Se houver dependentes na Classe 1, as demais não recebem.

Requisitos para o cônjuge ou companheiro

Após a Reforma da Previdência, o cônjuge ou companheiro só tem direito à pensão vitalícia se o casamento/união estável tiver durado pelo menos 2 anos E o segurado tiver pelo menos 18 contribuições ao INSS.

Se não cumprir esses requisitos, a pensão tem prazo determinado, conforme a idade do dependente na data do óbito.

Como o valor da pensão é calculado

O valor da pensão é calculado com base em:

• 50% do que o segurado recebia ou teria direito (aposentadoria por invalidez)
• Mais 10% por dependente, até o limite de 100%

Exemplo:
Segurado com benefício de R$ 2.000 e 2 dependentes (cônjuge + 1 filho):

• 50% + 10% + 10% = 70%
• Pensão = R$ 2.000 × 70% = R$ 1.400

O valor mínimo é o salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2026).

Quando a pensão por morte termina?

Para filhos: aos 21 anos (ou ao se tornar emancipado).
Para cônjuge sem filhos: após período variável conforme a idade na data do óbito.
Para cônjuge com filhos: enquanto houver dependentes ou por período mínimo de 4 meses.

Como solicitar a pensão por morte

1. Pelo Meu INSS:

• Acesse o app ou site
• Busque “Pensão por Morte”
• Preencha os dados e envie os documentos

2. Prazo:

• Para adultos: a qualquer momento, mas o benefício é pago a partir da data do requerimento (não retroage além de 90 dias da morte, em alguns casos)
• Para menores: retroage à data do óbito

Documentos necessários

• Certidão de óbito do segurado
• RG e CPF do requerente
• Certidão de casamento ou documentos de união estável
• CTPS ou documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido
• Para filhos: certidão de nascimento
• Para dependentes inválidos: laudos e atestados médicos

Pensão por morte e trabalho

O beneficiário pode trabalhar normalmente e receber a pensão ao mesmo tempo exceto em casos específicos previstos em lei.

Conclusão

A pensão por morte é um suporte vital para famílias que perdem o provedor. Se você perdeu um familiar que contribuía ao INSS, não deixe de solicitar o benefício e respeite os prazos para evitar perda de valores retroativos.