Quando uma doença ou acidente impede o trabalhador de exercer suas atividades por mais de 15 dias, ele tem direito ao auxílio por incapacidade temporária o antigo auxílio-doença. Em 2026, o benefício continua sendo uma proteção fundamental para quem precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde.

O que é o auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária (nome oficial desde 2021) é o benefício pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente. O nome popular “auxílio-doença” ainda é muito utilizado.

Quem tem direito?

Para ter direito, o segurado precisa:

• Estar contribuindo ao INSS (empregado formal, MEI, autônomo, etc.)
• Ter cumprido carência de 12 meses de contribuição (exceto em casos de acidente ou doenças específicas)
• Estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos
• Passar pela perícia médica do INSS

Isenção de carência:
Nos casos de acidente de qualquer natureza, tuberculose, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer) e algumas outras doenças graves, não há exigência de carência.

Quanto dura o período pago pela empresa?

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume.

Para trabalhadores autônomos e MEI, o INSS paga desde o 1º dia de afastamento.

Como calcular o valor do auxílio-doença

O valor é calculado com base em 91% da média dos últimos 12 salários de contribuição.

Exemplo:
Média dos salários = R$ 2.500,00
Valor do benefício = R$ 2.500,00 × 91% = R$ 2.275,00

O benefício não pode ser menor que o salário mínimo (R$ 1.518,00) nem maior que o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2026).

Como solicitar o auxílio-doença

1. Pelo Meu INSS:

• Acesse o app ou site meu.inss.gov.br
• Busque “Auxílio por Incapacidade Temporária”
• Agende a perícia médica

2. Documentos para a perícia:

• Atestado médico com CID (mínimo 30 dias de afastamento indicado)
• Laudos, exames e relatórios médicos
• RG e CPF
• CTPS ou documentos previdenciários

3. Compareça à perícia:

• O médico perito do INSS avaliará sua condição
• O resultado pode ser favorável, desfavorável ou com prazo definido

E se a perícia negar o benefício?

Se o INSS negar, você pode:
1. Entrar com recurso administrativo em até 30 dias
2. Solicitar nova perícia (se a condição piorou ou há novos documentos)
3. Buscar a Defensoria Pública ou advogado previdenciário para ação judicial

Auxílio-doença e trabalho

Durante o recebimento, o segurado não pode trabalhar na mesma função. Em alguns casos de reabilitação profissional, pode exercer função diferente com autorização do INSS.

Quando o benefício termina?

O benefício termina quando:

• O perito do INSS constata que o segurado pode retornar ao trabalho
• O segurado retorna ao trabalho antes da alta médica
• O benefício é convertido em aposentadoria por invalidez ou reabilitação profissional

Estabilidade no emprego após o auxílio-doença

O empregado com carteira assinada que retorna ao trabalho após o auxílio-doença tem estabilidade de 12 meses, garantida por súmula do TST. Isso protege o trabalhador de demissão imediata após o retorno.

Conclusão

O auxílio por incapacidade temporária é um direito importante do trabalhador. Se você está doente e impossibilitado de trabalhar, não hesite em solicitar é para isso que você contribui ao INSS.