Se você é pescador artesanal e depende da pesca para sustentar a sua família, precisa conhecer o Seguro-Defeso. Em 2026, o benefício passou por mudanças importantes nas regras e na forma de solicitar. Neste artigo, você vai entender o que é, quem tem direito, quanto vale, como pedir e o que fazer caso o benefício seja negado.

O que é o Seguro-Defeso?

O Seguro-Defeso é um benefício do governo federal pago aos pescadores artesanais profissionais durante o período de defeso época em que a pesca de determinadas espécies fica temporariamente proibida para proteger a reprodução dos peixes.

Durante esse período, o pescador fica impedido de trabalhar por determinação dos órgãos ambientais. Para que ele e sua família não fiquem sem renda, o governo paga um salário mínimo por mês enquanto durar a proibição.

O Seguro-Defeso funciona de forma parecida com o Seguro-Desemprego, mas é voltado exclusivamente para quem vive da pesca artesanal como principal fonte de renda.

Qual é o valor do Seguro-Defeso em 2026?

Em 2026, o valor do Seguro-Defeso é de R$ 1.621,00 por mês equivalente a um salário mínimo. O benefício pode ser pago por até cinco meses, dependendo de quanto tempo durar o período de defeso na sua região.

O pagamento é feito pelo INSS e depositado diretamente na conta do pescador cadastrado.

Quem tem direito ao Seguro-Defeso?

Para receber o Seguro-Defeso em 2026, o pescador artesanal precisa atender a todos estes requisitos:

• Ser pescador profissional artesanal com registro ativo no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
• Ter a pesca artesanal como principal fonte de renda
• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais)
• Ter realizado o registro biométrico obrigatório
• Residir em município abrangido pelo período de defeso
• Ter entregado o REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira) ao MPA
• Não ter vínculo formal de emprego com carteira assinada
• Não receber outros benefícios incompatíveis, como aposentadoria ou seguro-desemprego urbano

⚠️ Atenção: Em 2026, as regras ficaram mais rígidas para evitar fraudes. O governo está cruzando dados com biometria, notas fiscais de venda de pescado, histórico de contribuições previdenciárias e até georreferenciamento da atividade de pesca.

Documentos Necessários para o Seguro-Defeso 2026

Para solicitar o benefício, separe os seguintes documentos:

• CPF e documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Registro de Pescador emitido pelo MPA (deve estar regular e atualizado)
• Comprovante de inscrição no CadÚnico
• REAP Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira, entregue ao MPA
• Notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição ao INSS como pescador autônomo
• Comprovante de residência em município abrangido pelo defeso
• Dados biométricos cadastrados (impressão digital)

Como Solicitar o Seguro-Defeso em 2026 (Passo a Passo)

Desde 2025, o Seguro-Defeso passou a ser solicitado de forma digital. Veja como fazer:

Passo 1: Tenha uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro

Acesse o site gov.br e crie ou atualize sua conta. Para solicitar benefícios, é necessário ter nível Prata ou Ouro de segurança. Se ainda tem apenas o nível Bronze, faça a validação pelo aplicativo do banco ou presencialmente.

Passo 2: Acesse a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br

Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na loja do seu celular ou acesse o portal gov.br/trabalho. Ambas as plataformas permitem solicitar e acompanhar o Seguro-Defeso.

Passo 3: Localize o serviço de Seguro-Defeso

Dentro do app ou portal, vá em “Benefícios” e procure por “Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal”.

Passo 4: Preencha o requerimento

Informe seus dados pessoais, dados sobre a atividade pesqueira e anexe os documentos necessários quando solicitado. Verifique tudo com cuidado antes de enviar.

Passo 5: Acompanhe o andamento

Após enviar o pedido, você pode acompanhar a análise pelas mesmas plataformas. Se tiver dúvidas, ligue para o telefone 158, o número oficial do Ministério do Trabalho.

Prazo para Solicitar o Seguro-Defeso em 2026

Em 2026, as regras de prazo foram atualizadas:

• Para defesos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026, o pedido deve ser feito entre 30 dias antes e 30 dias depois do início do período de defeso.
• Para defesos com início até 30 de junho de 2026, o prazo foi ampliado o pedido pode ser feito até o último dia do defeso.
• Se houver mudanças na área atendida ou nas regras do defeso, o prazo pode ser estendido em até 60 dias.

💡 Dica: Não deixe para o último momento. Faça o pedido assim que o período de defeso começar para evitar atrasos no pagamento.

Calendário do Seguro-Defeso: Quando Começa o Defeso na Sua Região?

O período de defeso varia de acordo com a região, o tipo de peixe e o ecossistema. Não existe um calendário único nacional cada portaria ambiental define as datas para cada espécie e localidade.

Os estados com maior número de pescadores beneficiados em 2026 foram Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí. Para saber o período exato de defeso da sua região, consulte:

• O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) site: mpa.gov.br
• A Colônia de Pescadores da sua cidade
• O portal gov.br/trabalho

Novas Regras do Seguro-Defeso em 2026

A Lei nº 15.265/2025 trouxe mudanças significativas para quem solicita o Seguro-Defeso. As principais novidades são:

• Biometria obrigatória: o pescador precisa ter o registro biométrico para validar a identidade
• Inscrição no CadÚnico: agora é exigência formal (mas a inscrição não impõe limite de renda para receber o benefício)
• REAP periódico: relatório mensal que comprova a atividade de pesca, entregue ao MPA
• Georreferenciamento: o governo monitora os locais onde o pescador atua para verificar se estão nas áreas de defeso
• Cruzamento de dados: o sistema verifica notas fiscais, contribuições previdenciárias e dados biométricos
• Solicitação 100% digital: pelo app Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br

O que Fazer se o Seguro-Defeso for Negado?

Se o seu pedido for negado, não desanime você tem direito a recorrer. Veja como:

1. Descubra o motivo da negativa

Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, vá em “Benefícios” > “Seguro-Desemprego” > “Detalhes do Requerimento”. Lá você encontra o código e a descrição do motivo da negativa. Anote essas informações.

2. Reúna a documentação necessária

Com base no motivo da negativa, organize os documentos que comprovam o seu direito ao benefício como o registro de pescador atualizado, notas fiscais, REAP ou comprovante de residência.

3. Interponha o recurso administrativo

O prazo para recorrer é de 30 dias corridos a partir da data em que você tomou conhecimento da decisão. O recurso pode ser feito:

• Pelo app Carteira de Trabalho Digital: procure a opção “Interpor Recurso” ou “Contestar Decisão”
• Pelo portal gov.br/trabalho, na seção de recursos
• Presencialmente, agendando pelo telefone 158 em uma Superintendência Regional do Trabalho

4. Conte com a Defensoria Pública se precisar

Se o recurso for negado e você acredita que tem direito ao benefício, a Defensoria Pública da União (DPU) oferece atendimento gratuito para pescadores com dificuldades no Seguro-Defeso. Procure a unidade mais próxima da sua cidade.

Seguro-Defeso e Bolsa Família: Posso Receber os Dois?

Esta é uma dúvida muito comum. A regra é: você pode receber Bolsa Família e Seguro-Defeso ao mesmo tempo, desde que cumpra os requisitos de ambos os benefícios e esteja regularmente inscrito no CadÚnico.

No entanto, o Seguro-Defeso é incompatível com benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio por incapacidade permanente e seguro-desemprego urbano.

Perguntas Frequentes sobre o Seguro-Defeso 2026

Qualquer pescador pode solicitar o Seguro-Defeso?

Não. Apenas pescadores artesanais profissionais com registro ativo no MPA, que dependam da pesca como principal fonte de renda e estejam em município abrangido pelo período de defeso.

Quanto tempo leva para receber após solicitar?

O prazo varia. O governo federal liberou o primeiro lote em fevereiro de 2026 para os pescadores que cumpriram todos os requisitos e fizeram o pedido a partir de novembro de 2025. Mantenha seu cadastro atualizado para agilizar o processo.

O REAP precisa ser entregue todo mês?

Sim. O Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) é periódico e deve ser entregue ao MPA regularmente para comprovar que você continua exercendo a pesca artesanal.

Posso solicitar o Seguro-Defeso sem internet?

Sim. Você pode solicitar presencialmente agendando pelo telefone 158 e comparecendo a uma Superintendência Regional do Trabalho. Mas a solicitação digital pelo app é mais rápida e prática.

O que acontece se eu pescar durante o período de defeso?

Além de perder o direito ao benefício, quem pesca durante o período de defeso pode receber multa dos órgãos fiscalizadores. O governo monitora o cumprimento das restrições nas regiões de defeso.

Conclusão

O Seguro-Defeso é um direito garantido ao pescador artesanal que depende da pesca para viver. Em 2026, o benefício vale R$ 1.621,00 por mês e pode ser pago por até 5 meses mas as regras ficaram mais exigentes, e o processo agora é digital.

Se você é pescador artesanal, não espere: atualize seu cadastro no MPA e no CadÚnico, entregue o REAP e solicite o benefício assim que o período de defeso começar na sua região. Assim você garante o pagamento sem atrasos.

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