Resumo rápido: Desde novembro de 2025, a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2026, o requerimento e acompanhamento devem seguir os canais atuais do MTE.

O que mudou

A Medida Provisória 1.323/2025 transferiu a gestão do Seguro-Defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego. Artigos que ainda mandam o pescador fazer todo o processo pelo Meu INSS precisam ser atualizados.

Valor

O benefício corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de defeso aplicável. Em 2026, o salário mínimo é R$ 1.621.

Quem pode ter direito

O MTE informa, entre os requisitos, exercício da pesca artesanal de forma ininterrupta, RGP ativo há pelo menos um ano, ausência de outra fonte de renda incompatível e comprovação da atividade/contribuição, além dos demais critérios do período de defeso.

Novas verificações

A gestão atual prevê cruzamentos e verificações como notas fiscais/contribuições, biometria, CadÚnico, endereço e, em determinadas localidades, entrevista presencial. O pescador deve manter dados consistentes e guardar documentos da atividade.

Onde pedir

O MTE orienta requerimento pela Carteira de Trabalho Digital ou Portal Emprega Brasil, com acompanhamento do processo e possibilidade de revisão administrativa pelos canais oficiais. Se houver convocação presencial, siga a orientação específica recebida.

Não use calendário genérico

O período de defeso depende de espécie e região. Antes de publicar data, confira a portaria correspondente e a situação atual do defeso.

Fontes oficiais consultadas

• https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/seguro-desemprego-do-pescador-artesanal
• https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-defeso-pescador-artesanal

Nota editorial: O MeuBenefício é um site independente e não representa o Governo Federal, a Caixa, o INSS ou outro órgão público. Regras podem mudar; confirme sempre nos canais oficiais.