CarlosResumo rápido: A aposentadoria especial depende de exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde e documentação. O tempo necessário pode ser 15, 20 ou 25 anos; depois da Reforma existem idade mínima para novos filiados e regra de pontos para transição. Não basta o nome da profissão O INSS exige comprovação de exposição a agentes … Ler mais
Resumo rápido: Direitos trabalhistas da empregada doméstica não devem ser misturados com benefícios sociais. Registro, salário, jornada, FGTS, INSS, férias e 13º decorrem da relação de emprego; Bolsa Família e outros programas seguem regras próprias de renda. Registro e eSocial O empregador doméstico usa o eSocial Doméstico para registrar vínculo e recolher encargos. A trabalhadora … Ler mais
Resumo rápido: Em 2026, a contribuição previdenciária básica do MEI corresponde a 5% do salário mínimo de R$ 1.621, ou R$ 81,05, dentro do DAS. O acesso a benefícios depende também de carência e demais requisitos. Quanto o MEI paga de INSS A parcela previdenciária básica do MEI é de 5% do salário mínimo. Com … Ler mais
Resumo rápido: Em 2026, as faixas urbanas foram atualizadas: Faixa 1 até R$ 3.200; Faixa 2 de R$ 3.200,01 a R$ 5.000; Faixa 3 de R$ 5.000,01 a R$ 9.600. O programa admite atendimento urbano até renda familiar de R$ 13.000, conforme modalidades e condições. Faixas urbanas 2026 Faixa Renda bruta familiar mensal Faixa 1 … Ler mais