Resumo rápido: A aposentadoria especial depende de exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde e documentação. O tempo necessário pode ser 15, 20 ou 25 anos; depois da Reforma existem idade mínima para novos filiados e regra de pontos para transição.

Não basta o nome da profissão

O INSS exige comprovação de exposição a agentes nocivos de forma permanente, não ocasional nem intermitente, acima dos limites legais. A caracterização não deve ser feita apenas pelo cargo ou profissão.

Tempo de exposição

Conforme o agente e a atividade, a exigência pode ser de 15, 20 ou 25 anos de efetiva exposição, com carência mínima de 180 contribuições.

Quem começou depois da Reforma

Para filiados a partir de 14/11/2019, a nova regra inclui idade mínima: 55 anos para atividade de 15 anos, 58 anos para a de 20 anos e 60 anos para a de 25 anos.

Regra de transição

Quem já contribuía antes da Reforma e não tinha direito adquirido pode usar a transição por pontos. A referência é 66 pontos para atividade de 15 anos, 76 para 20 anos e 86 para 25 anos, somando idade e tempos considerados conforme a regra.

PPP e LTCAT

O PPP é o documento central apresentado pelo trabalhador e deve ser emitido com base nas informações técnicas do ambiente. Para vínculos iniciados a partir de 01/01/2023, o INSS informa uso do PPP eletrônico. Erro de função, período ou exposição deve ser corrigido antes do pedido quando possível.

Como pedir

Use o Meu INSS, confira CNIS e organize PPPs de todos os períodos especiais. Casos com múltiplos vínculos, conversões antigas ou discussão de agente nocivo merecem análise individual.

Fontes oficiais consultadas

• https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadorias/aposentadoria-especial
• https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadorias/regras-de-aposentadorias

Nota editorial: O MeuBenefício é um site independente e não representa o Governo Federal, a Caixa, o INSS ou outro órgão público. Regras podem mudar; confirme sempre nos canais oficiais.