O Microempreendedor Individual tem uma relação especial com o INSS: ao pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), parte do valor já vai para a Previdência Social. Mas muitos MEIs não sabem exatamente quais benefícios têm direito e o que precisam fazer para garantir proteção plena.

Quanto o MEI paga ao INSS?

O DAS mensal do MEI em 2026 inclui:

• 5% do salário mínimo para o INSS: R$ 75,90 (5% × R$ 1.518)
• R$ 1,00 de ISS (para prestadores de serviço)
• R$ 5,00 de ICMS (para comércio e indústria)

O valor total do DAS varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90 dependendo da atividade.

Quais benefícios o MEI tem direito?

Pagando o DAS em dia, o MEI tem direito a:

• Aposentadoria por idade: aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) + 15 anos de contribuição
• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): com 12 meses de contribuição
• Salário-maternidade: com 10 meses de contribuição
• Pensão por morte: para os dependentes
• Aposentadoria por invalidez: em caso de incapacidade permanente

O MEI NÃO tem direito a:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (modalidade especial)
• Salário-família

Atenção: aposentadoria do MEI e a alíquota reduzida

O MEI recolhe 5% ao INSS uma alíquota reduzida. Isso tem uma consequência importante: o MEI que contribui apenas pelo DAS só tem direito à aposentadoria por idade, não à por tempo de contribuição.

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou para aumentar o benefício de aposentadoria por idade, o MEI pode fazer uma complementação:

• Recolher mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20%
• Isso dá acesso a todos os benefícios na alíquota cheia

Como verificar as contribuições do MEI

• Acesse o Portal do Empreendedor (empreendedor.gov.br)
• Baixe o DASN (Declaração Anual do Simples Nacional)
• Verifique no Meu INSS se as contribuições estão registradas

Passo a passo para solicitar benefícios pelo MEI

1. Acesse o Meu INSS pelo app ou site
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Busque o benefício que deseja solicitar
4. Envie os documentos digitalizados
5. Acompanhe o andamento pelo app

O que acontece se o MEI atrasar o DAS?

Meses em atraso não contam como contribuição previdenciária. Se você atrasar o pagamento do DAS, perde o benefício daquele mês para fins de carência.

É possível pagar DAS em atraso com multa e juros mas o período de carência para alguns benefícios pode ser prejudicado.

MEI e Bolsa Família: posso receber os dois?

Ser MEI não impede, por si só, de receber o Bolsa Família. O critério é a renda familiar. Se o faturamento do MEI estiver dentro dos limites do programa, é possível acumular os dois mas os dados precisam ser informados corretamente no CadÚnico.

Conclusão

O MEI tem proteção previdenciária importante, mas limitada pela alíquota reduzida. Se você depende da previdência para garantir uma aposentadoria digna, avalie a complementação da contribuição. Pague o DAS em dia e acompanhe suas contribuições no Meu INSS.