Ser demitido sem justa causa garante ao trabalhador o direito de sacar todo o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o total do fundo. Saber como e quando sacar esse dinheiro é fundamental para evitar perda de prazo e garantir que você receba tudo que tem direito.

O que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa?

Além do FGTS, na demissão sem justa causa o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
• Férias vencidas e proporcionais (+ 1/3)
• 13º salário proporcional
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• FGTS do período + multa de 40%
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)

Como calcular o FGTS da demissão

Saldo acumulado:
8% do salário bruto × meses trabalhados + juros de 3% ao ano (aproximado)

Multa de 40%:
40% × saldo acumulado total

Exemplo:

• Salário: R$ 2.000
• Tempo de serviço: 24 meses
• Depósito mensal: R$ 160
• Saldo aproximado: R$ 3.840
• Multa de 40%: R$ 1.536
• Total a sacar: aproximadamente R$ 5.376

Documentos necessários para sacar o FGTS

• Carteira de Trabalho com anotação da demissão
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
• RG e CPF
• Número do PIS/NIS/Pasep
• Chave de acesso do TRCT (código fornecido pela empresa)

Onde e como sacar o FGTS

1. Pelo aplicativo FGTS:

• Acesse o app e selecione a conta com saldo
• Siga as instruções para transferência via Pix ou TED

2. Nas agências da Caixa:

• Leve todos os documentos
• O atendimento pode exigir agendamento

3. Nos caixas eletrônicos da Caixa:

• Com o Cartão Cidadão e senha

4. Nas casas lotéricas:

• Para valores de até R$ 3.000

Prazo para sacar o FGTS

Não há prazo para sacar o FGTS após a demissão. O dinheiro fica disponível e pode ser sacado a qualquer momento após a homologação da rescisão.

O prazo importante é o do seguro-desemprego: entre o 7º e o 120º dia após a demissão.

E se a empresa não fez os depósitos?

Se o empregador não depositou corretamente o FGTS, você pode:

• Verificar no extrato pelo app FGTS
• Denunciar ao Ministério do Trabalho
• Abrir reclamação na Caixa Econômica Federal
• Entrar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores em falta (+ multa e correção)

Saque-aniversário e demissão: cuidado!

Se você aderiu ao saque-aniversário, na demissão sem justa causa você recebe apenas a multa de 40% não o saldo. O saldo só pode ser sacado no mês do seu aniversário, conforme a tabela de alíquotas.

Se quiser sair do saque-aniversário para ter acesso integral ao FGTS em caso de demissão, cancele a opção mas há carência de 25 meses.

Conclusão

O FGTS da demissão sem justa causa é um direito seu. Organize a documentação imediatamente após a demissão e saque o valor com calma. Se houver divergência no saldo, não hesite em questionar a empresa ou buscar orientação jurídica.