Auxílio por Incapacidade Temporária 2026: Como Solicitar o Auxílio-Doença e Quais os Requisitos

Auxílio por Incapacidade Temporária 2026: Como Solicitar o Auxílio-Doença e Quais os Requisitos

CPor Carlos·30/05/2026·BenefíciosVerificado

Quando uma doença ou acidente impede o trabalhador de exercer suas atividades por mais de 15 dias, ele tem direito ao auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença. Em 2026, o benefício continua sendo uma proteção fundamental para quem precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde.

O que é o auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária (nome oficial desde 2021) é o benefício pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente. O nome popular “auxílio-doença” ainda é muito utilizado.

Quem tem direito?

Para ter direito, o segurado precisa:

  • Estar contribuindo ao INSS (empregado formal, MEI, autônomo, etc.)
  • Ter cumprido carência de 12 meses de contribuição (exceto em casos de acidente ou doenças específicas)
  • Estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos
  • Passar pela perícia médica do INSS
  • Isenção de carência:
    Nos casos de acidente de qualquer natureza, tuberculose, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer) e algumas outras doenças graves, não há exigência de carência.

    Quanto dura o período pago pela empresa?

    Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume.

    Para trabalhadores autônomos e MEI, o INSS paga desde o 1º dia de afastamento.

    Como calcular o valor do auxílio-doença

    O valor é calculado com base em 91% da média dos últimos 12 salários de contribuição.

    Exemplo:
    Média dos salários = R$ 2.500,00
    Valor do benefício = R$ 2.500,00 × 91% = R$ 2.275,00

    O benefício não pode ser menor que o salário mínimo (R$ 1.518,00) nem maior que o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2026).

    Como solicitar o auxílio-doença

    1. Pelo Meu INSS:

  • Acesse o app ou site meu.inss.gov.br
  • Busque “Auxílio por Incapacidade Temporária”
  • Agende a perícia médica
  • 2. Documentos para a perícia:

  • Atestado médico com CID (mínimo 30 dias de afastamento indicado)
  • Laudos, exames e relatórios médicos
  • RG e CPF
  • CTPS ou documentos previdenciários
  • 3. Compareça à perícia:

  • O médico perito do INSS avaliará sua condição
  • O resultado pode ser favorável, desfavorável ou com prazo definido
  • E se a perícia negar o benefício?

    Se o INSS negar, você pode:
    1. Entrar com recurso administrativo em até 30 dias
    2. Solicitar nova perícia (se a condição piorou ou há novos documentos)
    3. Buscar a Defensoria Pública ou advogado previdenciário para ação judicial

    Auxílio-doença e trabalho

    Durante o recebimento, o segurado não pode trabalhar na mesma função. Em alguns casos de reabilitação profissional, pode exercer função diferente com autorização do INSS.

    Quando o benefício termina?

    O benefício termina quando:

  • O perito do INSS constata que o segurado pode retornar ao trabalho
  • O segurado retorna ao trabalho antes da alta médica
  • O benefício é convertido em aposentadoria por invalidez ou reabilitação profissional
  • Estabilidade no emprego após o auxílio-doença

    O empregado com carteira assinada que retorna ao trabalho após o auxílio-doença tem estabilidade de 12 meses, garantida por súmula do TST. Isso protege o trabalhador de demissão imediata após o retorno.

    Conclusão

    O auxílio por incapacidade temporária é um direito importante do trabalhador. Se você está doente e impossibilitado de trabalhar, não hesite em solicitar — é para isso que você contribui ao INSS.

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