Pensão do filho que o pai não paga. Benefício do INSS negado sem explicação. Ameaça de despejo. Divórcio que não sai. Conta cobrada errada e nome sujo injustamente. Todo mundo conhece alguém travado em um problema desses por um único motivo: não ter dinheiro pra pagar advogado.

O que pouca gente sabe é que a Constituição garante advogado de graça pra quem não pode pagar, e existe uma instituição inteira só pra isso: a Defensoria Pública. Este guia explica quem tem direito, o que ela resolve e como conseguir atendimento.

O que e a Defensoria Publica

A Defensoria Pública é o órgão do Estado formado por defensores públicos, que são advogados concursados pagos com dinheiro público pra defender quem não tem condições de contratar um advogado particular.

Não é favor, não é caridade e não é advogado “de segunda”. Defensor público passa em um dos concursos mais difíceis do país e faz o mesmo trabalho de um advogado particular: orienta, entra com ação, acompanha o processo e recorre até o fim.

E o mais importante: além do advogado de graça, quem é atendido pela Defensoria normalmente também tem direito à justiça gratuita, ou seja, não paga as custas do processo.

Quem tem direito

A regra geral é simples: tem direito quem não pode pagar advogado sem prejudicar o próprio sustento.

Na prática, cada Defensoria define um corte de renda pra presumir essa necessidade. O valor varia de estado pra estado, mas costuma ficar em torno de 3 salários mínimos de renda familiar mensal. Quem ganha menos que o corte é atendido direto. Quem ganha um pouco mais, mas tem gastos altos com saúde, muitos dependentes ou outra situação especial, pode ser atendido depois de uma análise do caso.

Você declara a renda no atendimento e pode precisar comprovar com contracheque, carteira de trabalho ou declaração. Mentir na declaração pode virar problema sério, então seja honesto.

Existem duas Defensorias, e isso importa

Esse é o detalhe que mais confunde as pessoas, e que faz muita gente bater na porta errada.

Defensoria Pública do Estado (DPE): cuida das causas da Justiça Estadual, que são a maioria do dia a dia. Pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos, despejo e problemas de aluguel, inventário, briga de consumidor com loja ou banco, defesa criminal, medida protetiva.

Defensoria Pública da União (DPU): cuida das causas da Justiça Federal, que envolvem órgãos federais. O exemplo número um é o INSS: benefício negado, cortado ou atrasado que precisa ir pra Justiça. Também entram causas contra a Caixa e outros órgãos federais.

Regra de bolso: problema com INSS é DPU. Problema de família, moradia e consumo é DPE. Se você procurar a errada, ninguém te deixa perdido, eles indicam a certa, mas saber a diferença economiza uma viagem.

Antes de judicializar contra o INSS, vale esgotar o caminho administrativo. Em caso de suspeita de erro no valor, por exemplo, entenda primeiro como funciona a revisão de aposentadoria. Quando o INSS nega e o recurso interno não resolve, aí a DPU entra em cena.

O que a Defensoria resolve na pratica

A lista é longa. Os atendimentos mais comuns:

• Pensão alimentícia: pedir, aumentar, diminuir ou executar a pensão atrasada
• Divórcio e união estável: inclusive quando o outro sumiu ou não concorda
• Guarda, visitas e reconhecimento de paternidade
• Benefícios negados pelo INSS, como aposentadoria, pensão e auxílios (via DPU)
• Despejo, cobrança abusiva de aluguel e usucapião
• Inventário de família de baixa renda
• Consumidor: nome negativado injustamente, cobrança indevida, produto ou serviço com problema. Pra entender seus direitos antes do atendimento, veja o guia de direitos do consumidor de baixa renda
• Saúde: ação pra conseguir remédio ou tratamento que o poder público negou
• Defesa criminal de quem não tem advogado
• Violência doméstica: medidas protetivas e acompanhamento
• Registro civil: certidão de nascimento tardia, correção de nome

Além dos processos, a Defensoria faz muita coisa sem precisar de Justiça: acordos, mediação de conflitos de família e vizinhança, orientação jurídica e mutirões.

Como conseguir atendimento, passo a passo

1. Descubra a unidade certa. Pesquise “Defensoria Pública” com o nome do seu estado pra DPE, ou “DPU” com a sua cidade pra causas do INSS. Os sites oficiais têm a lista de unidades e os canais de agendamento. Muitas Defensorias atendem por telefone e WhatsApp.
2. Agende ou vá presencialmente. Algumas unidades atendem por ordem de chegada de manhã cedo, outras só com agendamento. Vale ligar antes.
3. Leve os documentos. RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (ou carteira de trabalho, mesmo sem registro) e tudo que tiver do problema: contratos, cartas do INSS, boletos, conversas, boletim de ocorrência.
4. Passe pela triagem. No primeiro atendimento, um servidor confere a renda e entende o caso. Depois você é encaminhado pro defensor ou pra equipe responsável.
5. Acompanhe. Guarde o número do seu atendimento e os telefones da unidade. Processo demora, mas você tem direito de saber como está o seu.

E se a minha cidade nao tem Defensoria?

Ainda existem comarcas sem defensor, principalmente em cidades pequenas. Nesses lugares, o juiz nomeia um advogado dativo, que é um advogado particular pago pelo Estado pra fazer a defesa de graça. O caminho é procurar o fórum da cidade e informar que precisa de assistência jurídica gratuita. Em alguns estados, a OAB mantém convênios pra isso.

Outra saída, pra causas de consumo e cobranças de menor valor, é o Juizado Especial, onde causas de até 20 salários mínimos podem ser abertas sem advogado. É um caminho que merece um guia próprio, mas já fica a dica de que ele existe.

Como se preparar pra o atendimento render

A diferença entre resolver na primeira visita e ter que voltar três vezes costuma estar na preparação. Antes de ir:

• Monte uma linha do tempo simples. Num papel ou no bloco de notas do celular, escreva as datas principais do problema: quando começou, o que aconteceu em cada etapa, com quem você falou. Na hora do nervosismo, isso evita esquecer detalhes que mudam o caso.
• Junte toda prova que existir. Conversa de WhatsApp, e-mail, boleto, contrato, recibo, foto, carta do INSS, boletim de ocorrência. Leve original ou imprima, e se der, organize por data. Prova solta na memória não sustenta processo.
• Leve os dados da outra parte. Nome completo, CPF ou CNPJ se tiver, endereço e telefone de quem você quer processar ou de quem te deve. Sem saber quem é e onde encontrar a pessoa ou empresa, o processo não anda.
• Anote suas perguntas. O atendimento pode ser rápido, então escreva antes as três ou quatro dúvidas que você não pode sair sem resposta.
• Chegue antes do horário. Em unidades de ordem de chegada, a fila começa cedo. Ir no primeiro horário aumenta muito a chance de ser atendido no mesmo dia.

E uma boa notícia dos últimos anos: boa parte das Defensorias estaduais atende também a distância, por WhatsApp, formulário no site ou e-mail, principalmente pra triagem e envio de documentos. Antes de encarar deslocamento, confira no site da Defensoria do seu estado se dá pra abrir o atendimento sem sair de casa.

Quanto custa

Nada. Nem consulta, nem processo, nem “taxa de abertura”. Se alguém se apresentar como intermediário da Defensoria cobrando qualquer valor, é golpe. O único gasto possível é o seu deslocamento até a unidade.

Perguntas frequentes

Preciso estar desempregado pra ser atendido?

Não. O critério é a renda da família, não a situação de emprego. Trabalhador registrado com renda dentro do corte é atendido normalmente.

A Defensoria demora mais que advogado particular?

O processo na Justiça corre no mesmo ritmo pros dois. O que pode ter fila é o primeiro atendimento, porque a procura é grande. Chegar cedo e com todos os documentos acelera muito.

Posso trocar a Defensoria por um advogado particular depois?

Pode, a qualquer momento. E o contrário também: se você começou com particular e não pode mais pagar, pode procurar a Defensoria.

A Defensoria atende quem esta preso ou familiar de preso?

Sim. A defesa criminal de quem não tem advogado é uma das funções principais, e a família pode procurar a unidade pra levar informações do caso.

Ganhei a causa. Preciso pagar alguma coisa?

Não. E se houver condenação da outra parte, o valor é seu. A Defensoria não fica com porcentagem de nada.

Resumindo

Falta de dinheiro não pode ser motivo pra engolir injustiça. Se a renda da sua família está em torno de 3 salários mínimos ou menos, você tem advogado de graça garantido por lei: DPE pra família, moradia e consumo, DPU pra INSS e órgãos federais. É só juntar os documentos e procurar a unidade mais perto.

Você já foi atendido por uma Defensoria? Conta nos comentários como foi a experiência na sua cidade, isso ajuda outros leitores a saberem o que esperar.

O MeuBenefício é um site independente de informação e não tem vínculo com o governo federal ou com as Defensorias. Confirme sempre as condições nos canais oficiais.