Resumo rápido: O BPC paga um salário mínimo por mês — R$ 1.621 em 2026 — para pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que cumpra os critérios de baixa renda e demais requisitos.

O BPC não é aposentadoria

O BPC é um benefício assistencial previsto na LOAS e administrado pelo INSS. Não exige contribuição previdenciária, mas também não funciona como aposentadoria: não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Essa distinção deve aparecer logo no início para não induzir o leitor a erro.

Quem pode ter direito

• Pessoa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência conforme avaliação aplicável.
• Renda familiar por pessoa dentro do critério oficial de até 1/4 do salário mínimo. Em 2026, 1/4 de R$1.621 corresponde a R$405,25.
• CadÚnico do grupo familiar atualizado há menos de dois anos e com CPF das pessoas da família.
• Registro biométrico conforme as bases aceitas pelo governo, com preferência para a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
• Residência no Brasil e demais requisitos de nacionalidade previstos.

Quem entra no cálculo da família

Para o BPC, o grupo familiar tem definição própria. Em linhas gerais, entram o requerente, cônjuge/companheiro, pais (ou madrasta/padrasto na ausência), irmãos solteiros, filhos/enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Não use simplesmente “todo mundo que mora na casa”, porque isso pode estar errado para esse benefício.

Como pedir

O requerimento pode ser iniciado pelo Meu INSS, telefone 135 ou canais oficiais. Para pessoa com deficiência, haverá avaliação conforme o procedimento do INSS. Não é necessário pagar advogado, despachante ou intermediário para protocolar o pedido.

CadÚnico e biometria viraram pontos críticos

Antes de pedir, confira se o CadÚnico está atualizado e se os CPFs da família estão corretos. Também verifique a situação da biometria. Pendências nesses itens podem impedir ou atrasar o fluxo do pedido.

BPC e trabalho da pessoa com deficiência

Pessoa com deficiência que recebe BPC e começa a trabalhar pode, em determinadas condições, ter direito ao Auxílio-Inclusão, que corresponde a meio salário mínimo. O tema merece artigo separado para não confundir as regras do BPC com as do benefício ligado à entrada no trabalho.

Fontes oficiais consultadas

• https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/SUAS/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
• https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia

Nota editorial: O MeuBenefício é um site independente e não representa o Governo Federal, a Caixa, o INSS ou outro órgão público. Regras podem mudar; confirme sempre nos canais oficiais.