A legislação brasileira prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves. Em 2026, essa isenção pode representar uma economia significativa mas muitos que têm direito não sabem ou não sabem como solicitar.

Quem tem direito à isenção de IR por doença grave?

A isenção se aplica aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma militar ou reserva remunerada recebidos por portadores de doenças graves independentemente da idade.

Doenças que garantem a isenção (Lei 7.713/88 e atualizações):

• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV)
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Outras, quando laudadas por junta governamental

Qual a abrangência da isenção?

A isenção é sobre os proventos de aposentadoria e pensão não sobre outros rendimentos (como salário, aluguéis ou aplicações financeiras).

O beneficiário não precisa ser aposentado por causa da doença basta ter a doença e ser aposentado/pensionista por qualquer motivo.

Documentos necessários para solicitar a isenção

• Laudo médico atualizado (preferencialmente de médico do SUS ou conveniado)
• CID da doença
• Exames que comprovem o diagnóstico
• RG, CPF e dados da aposentadoria/pensão

Como solicitar a isenção

Para aposentados do INSS:
1. Acesse o Meu INSS
2. Busque “Isenção de IR por Doença Grave”
3. Envie os documentos médicos digitalizados
4. Aguarde análise (geralmente 45 a 90 dias)

Após aprovação, o INSS para de reter IR na fonte sobre os proventos.

Na declaração de IR:
Se a isenção foi aprovada mas o IR foi retido nos meses anteriores, você pode declarar como rendimentos isentos e pedir restituição dos valores retidos indevidamente.

E se a doença evoluir ou regredir?

A isenção é concedida enquanto o portador tiver a doença. Em doenças que podem ser tratadas (como alguns tipos de câncer), pode ser necessário nova avaliação médica periodicamente.

Retroatividade: posso pedir restituição dos últimos 5 anos?

Sim. Se você tem direito à isenção e o IR foi retido nos últimos anos, pode entrar com processo para restituição retroativa de até 5 anos, via Receita Federal ou Justiça Federal.

Procure um advogado tributarista para avaliar seu caso.

Isenção de IR e Imposto Retido na Fonte (IRRF)

O pedido administrativo no INSS garante que o IRRF pare de ser descontado automaticamente. Para o IR devido na declaração anual, informe os rendimentos como isentos na ficha correta.

Conclusão

A isenção de IR por doença grave é um direito importante que pode gerar uma economia significativa todo mês. Se você ou familiar aposentado tem alguma das doenças listadas, não deixe de solicitar o processo é gratuito e pode ser feito pelo Meu INSS.