Todo mês, a empresa é obrigada a depositar 8% do seu salário na sua conta do FGTS. Não é favor, não é benefício extra e não sai do seu contracheque: é uma obrigação legal da empresa, por fora do que você recebe. O problema é que uma parte dos empregadores atrasa ou simplesmente não deposita, e a maioria dos trabalhadores só descobre isso na pior hora possível: na demissão.

Neste artigo você vai aprender a conferir se seus depósitos estão em dia, entender seus direitos e conhecer os caminhos pra cobrar o que falta.

Primeiro: o FGTS não é descontado do seu salário

Vale começar desfazendo o mito mais comum. O depósito de 8% do FGTS é pago pela empresa, além do seu salário. Se o seu salário bruto é R$ 2.000, a empresa deposita R$ 160 por mês na sua conta vinculada, e esses R$ 160 não aparecem como desconto no holerite, porque não saem de você.

Isso muda a forma de enxergar o problema: empresa que não deposita FGTS não está atrasando um repasse seu. Está deixando de pagar uma obrigação própria, e a dívida é dela com você.

Como descobrir se a empresa está depositando

A verificação leva minutos e pode ser feita pelo celular.

Abra o aplicativo FGTS, entre na sua conta do emprego atual e confira o extrato. O depósito mensal precisa aparecer todo mês, com o valor correspondente a 8% do seu salário bruto (pra contratos comuns; jovem aprendiz tem alíquota de 2%). Se você ainda não domina o aplicativo, o passo a passo completo está no nosso guia do app FGTS.

Na conferência, olhe três coisas: se existe depósito em todos os meses trabalhados, se o valor bate com 8% do seu salário bruto, e se depósitos de meses com hora extra e comissão vieram maiores, já que essas verbas também entram na base.

Se aparecerem meses em branco ou valores menores do que deviam, você encontrou o problema. Pra entender cada linha do extrato em detalhe e não confundir depósito com rendimento, veja o artigo sobre como ler o extrato do FGTS.

Também dá pra ser avisado automaticamente

A Caixa oferece um serviço de notificação por SMS que avisa quando o depósito do FGTS cai. Ativando esse serviço pelo app ou site, você não precisa lembrar de conferir: a ausência do aviso mensal já acende o alerta. É a forma mais prática de fiscalizar sem esforço.

O que a falta de depósito causa no seu bolso

O prejuízo vai além do valor que não caiu.

Primeiro, você perde o rendimento: cada depósito que não foi feito deixou de render juros, correção e distribuição de lucros por todo o período.

Segundo, a multa de 40% numa eventual demissão sem justa causa é calculada sobre o total de depósitos do contrato. Depósito faltando significa multa menor. Explicamos essa conta no artigo sobre a multa de 40% do FGTS.

Terceiro, saques que dependem de saldo, como o saque-aniversário e o uso do FGTS na compra da casa própria, ficam menores ou inviáveis.

E tem um detalhe cruel: recolhimento de FGTS em dia também é condição pra empresa emitir certidões e participar de licitações, mas isso não protege você automaticamente. Quem protege seu saldo é você, fiscalizando.

O que fazer quando a empresa não deposita

Existem caminhos formais, e a ordem costuma ser esta:

1. Conversa interna. Em muitos casos, principalmente em empresas pequenas, o atraso vem de desorganização financeira. Uma conversa com o RH ou o próprio patrão, mostrando o extrato, resolve sem conflito. Guarde registros dessa conversa.

2. Denúncia ao Ministério do Trabalho. Se a conversa não resolver, o canal formal é a denúncia à fiscalização do trabalho, que pode ser feita pela internet. A denúncia pode ser sigilosa: a empresa não fica sabendo quem denunciou. A fiscalização tem poder de autuar e obrigar a regularização de todo o período.

3. Sindicato da categoria. O sindicato pode cobrar coletivamente, o que protege o trabalhador individual e costuma ter peso, principalmente quando o problema atinge vários funcionários.

4. Ação na Justiça do Trabalho. É o caminho pra recuperar os valores com correção, principalmente depois que o contrato termina. O prazo de prescrição existe, então quanto antes agir, mais período dá pra cobrar. Pra esse passo, vale procurar um advogado trabalhista ou a defensoria.

Um alerta importante: você não pode ser demitido por cobrar um direito, e demissão logo após denúncia pode configurar retaliação, o que fortalece a ação na Justiça. Ainda assim, muita gente prefere denunciar de forma sigilosa enquanto está empregada, e isso é totalmente compreensível e possível.

E se a empresa fechou ou faliu?

O direito não morre com a empresa. Os depósitos em falta viram crédito trabalhista, cobrável na Justiça, inclusive contra os sócios em certos casos. O processo é mais lento, mas o caminho existe. Guarde todos os documentos do vínculo: carteira assinada, holerites e o extrato do FGTS são as provas centrais.

Perguntas frequentes

Como sei quanto a empresa deveria ter depositado? Multiplique seu salário bruto por 8% e compare mês a mês com o extrato. Use o nosso simulador de FGTS pra estimar o total acumulado que você deveria ter.

A empresa pode parcelar depósitos atrasados? Existem programas de regularização pra empresas quitarem FGTS em atraso. O importante pra você é que o valor entre na sua conta com as correções devidas.

Denúncia ao Ministério do Trabalho é anônima? Pode ser sigilosa. Seu nome não é revelado à empresa fiscalizada.

Quanto tempo tenho pra cobrar FGTS não depositado? Existe prazo de prescrição pra cobrança judicial, contado tanto durante o contrato quanto após a saída. Como as regras de prazo têm detalhes, procure orientação jurídica o quanto antes pra não perder período de cobrança.

Trabalhador doméstico também tem FGTS obrigatório? Sim. Desde outubro de 2015 o depósito é obrigatório também pro empregado doméstico.

Resumindo

Empresa que não deposita FGTS está devendo pra você, todos os meses, com juros. A boa notícia é que descobrir isso leva cinco minutos no extrato, e os caminhos de cobrança existem e funcionam. Confira hoje, ative o aviso por SMS e não deixe esse direito escorrer pelo ralo.

Você já conferiu seu extrato este mês? Conta nos comentários se estava tudo em dia ou se encontrou surpresa. Sua resposta pode alertar outros trabalhadores na mesma situação.

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